myphotobook tem condições específicas de de uso e venda. Por favor, leia com atenção as condições seguintes.

§ 1 Geral

1. O cliente dá instrucções a myphotobook GmbH (doravante ‘myphotobook’) para produzir um ou mais Livrodefotos. O cliente apenas poderá dar essas instrucções a myphotobook usando a versão mais recente do programa de myphotobook. Poderá fazer o download do programa em www.myphotobook.pt

2. Apenas estas condições de uso e de venda serão válidas para encomendas de Livrodefotos a myphotobook. Caso o cliente decida dar instrucções complementares, contrárias ou diferentes, estas apenas farão parte do acordo contractual se myphotobook as aceitar especificamente por escrito.

§ 2 Conclusão do Contracto

1. A encomenda feita pelo cliente através da internet é considerada firme (legally binding offer). O cliente tem que introduzir os seus dados pessoais completos e correctos e compromete-se em não introduzir dados de terceiros. myphotobook compromete-se em confirmar a recepção da encomenda rapidamente por email ou qualquer outra forma, mas tal confirmação não significa a aceitação da encomenda. Apenas serve para informar o cliente que a encomenda foi recebida por myphotobook.

2. O cliente aceita não receber uma declaração de aceitação da encomenda por parte de myphotobook. O contracto fica concluído quando myphotobook dá seguimento às instrucções depois de ter recebido a encomenda. Como regra geral, a produção dos Livrodefotos apenas é iniciada após o pagamento ter sido recebido por myphotobook.

§ 3 Preços

1. As encomendas são processadas com os preços que estão válidos no dia em que a encomenda é efectuada. Todos os preços são em Euros (€) e incluem IVA à taxa em vigor na data da encomenda. Os custos de embalagem e de envoi não estão incluidos nos preços.

2. Ao enviar Livrodefotos para países for a da União Europeia poderá haver custos adicionais tais como taxas alfandegárias ou outras. Estes custos serão sempre da responsabilidade do cliente.

3. myphotobook reserva-se o direito de rectificar preços que tenham sido introduzidos/anunciados por engano. No caso de se verificar um aumento de preços devido a uma rectificação deste tipo, o cliente tem o direito de cancelar a encomenda.

§ 4 Envio e Entrega

1. myphotobook reserva-se o direito de decidir qual o modo de transporte. Os custos de envio ficarão sempre a cargo do cliente.

2. Excepto em caso de acordo prévio, por escrito, a encomenda sera sempre enviada para a morada indicada pelo cliente. As datas de entrega de encomendas podem variar, excepto se houver um acordo prévio, por escrito, para uma data específica.

3. myphotobook reserva-se o direito de fazer envios parciais de encomendas.

§ 5 Pagamento

1. O cliente pode escolher diferentes modos de pagamento: Cartão de Crédito ou transferência bancária.

2. Pagamento por transferência bancária: o valor a pagar tem que ser transferido para a conta de myphotobook. A encomenda não será processada enquanto myphotobook não tiver recebido o valor a pagar.

§ 6 Compensação, retenção

O cliente apenas terá direito a uma compensação no caso de haver uma reinvidicação legalmente válida ou aceite por myphotobook. O cliente apenas poderá exercer o direito de retenção se a sua reinvidicação se basear no mesmo acordo contractual.

§ 7 Responsabilidade

1. myphotobook não garante uma reprodução 100% igual às cores das imagens fornecidas. Caso haja algum defeito, o cliente poderá fazer uma reclamação por escrito nas duas semanas seguintes à recepção da encomenda. As reclamações apenas poderão ser feitas a myphotobook. Caso o cliente não faça uma reclamação, os Livrodefotos entregues serão considerados aprovados e o cliente perde o direito de reclamar contra qualquer defeito.

2. myphotobook apenas será responsável por defeitos causados deliberadamente ou por grande negligência. A responsabilidade é limitada aos defeitos mais correntes e o cliente tem que contar que tais defeitos possam ocorrer e que serão sempre independentes da vontade de myphotobook. Ficam excluidas de responsabilidade eventuais perdas, lucros ou poupanças de que o cliente poderia beneficiar.

3. Fica igualmente excluida a responsabilidade pessoal de qualquer empregado ou sub-empregado de myphotobook.

4. As responsabilidades acima excluidas não serão válidas em caso de danos corporais.

§ 8 Retenção

Os Livrodefotos são propriedade legal de myphotobook até que o pagamento total tenha sido recebido.

§ 9 Direitos de autor

1. Apenas o cliente será responsável pelo conteúdo dos textos e imagens transmitidas.

2. O cliente compromete-se em ser proprietário dos direitos de autor, marca ou quaisquer outros direitos sobre as imagens e/ou textos transmitidos a myphotobook para a produção de Livrodefotos. Toda e qualquer consequência de possíveis violações de tais direitos serão da total responsabilidade do cliente e apenas do cliente. Neste sentido, o cliente compromete-se em libertar myphotobook, ao primeiro pedido, de qualquer responsabilidade reclamada por terceiros.

3. O cliente compromete-se em que o conteúdo dos textos e/ou imagens transmitidos não infringem qualquer lei, em particular leis sobre pornografia de menores.

§ 10 Protecção de dados

1. myphotobook garante a melhor tecnologia disponível para a protecção de dados. No entanto, a salvaguarda dos dados é da responsabilidade do cliente. myphotobook não fornece o back-up.

2. As imagens transmitidas para a parte privada e semi-privada (acesso para amigos) apenas podem ser acedidas por pessoas explicitamente autorisadas pelo cliente.

§ 11 Verificação e Eliminação do conteúdo

1. myphotobook reserva-se o direito de verificar o conteúdo transmitido pelo cliente. Caso myphotobook entenda que o conteúdo possa infringir alguma lei, myphotobook reserva-se o direito de eliminar dito conteúdo sem necessitar de qualquer justificação. No caso em que o conteúdo possa dar aso a perseguição juridical, myphotobook reserva-se o direito de informar e de cooperar com as autoridades competentes.

2. No caso de haver alguma queixa ou objecção por parte de terceiros sobre conteúdos transmitidos pelo cliente, myphotobook de imediato apaga o conteúdo, seja qual fôr a posição legal em que a queixa ou objecção se fundamente. No caso de à posteriori se revelar que a queixa ou objecção por parte de terceiros não era justificada e que myphotobook apagou indevidamente o conteúdo do cliente, myphotobook fica liberta de qualquer responsabilidade, desde que não tenha agido de forma deliberada ou negligente.

§ 12 Processamento de Dados e Protecção de Dados

1. myphotobook guarda os dados pessoais fornecidos pelo cliente, de forma a cumprir com as suas obrigações contractuais, nos seus servidores em Berlim, na Alemanha.

2. Os dados pessoais apenas serão recolhidos, processados, guardados ou utilisados apenas em relação ao processamento da encomenda.

3. A divulgação dos dados do cliente para efeitos de publicidade apenas será feita com a sua autorização.

§ 13 Vários

1. Apenas a lei alemã sobre a venda de bens sera aplicável, com exclusão da Convenção sobre contractos para a venda internacional de bens das Nações Unidas.

2. Em caso de desacordo entre as partes apenas serão utilisados os tribunais de Berlim, na Alemanha, à exclusão de quaisquer outros.

3. No caso de uma ou mais claúsulas acima serem inválidas ou se tornarem inválidas, nenhuma das outras claúsulas será afectada. A claúsula inválida será substituida por outra que tenha o sentido mais parecido possível com a claúsula inválida.